Políticas de Privacidade

📋 1. Informações Gerais

A MADEBETTI MADEIREIRA BETTI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.499.811/0001-89, com sede na ROD RSC 244, KM 23, Monte Alegre, Vale Verde - RS, CEP 95833-000, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

🔍 2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço completo
• CPF ou CNPJ (quando necessário)
• Informações de pagamento
• Dados da obra ou projeto
• Especificações técnicas de produtos solicitados

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Podemos coletar automaticamente informações sobre seu uso de nossos serviços:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

🎯 3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Vendas e entregas: Processar pedidos, emitir notas fiscais e realizar entregas
• Orçamentos: Preparar e enviar propostas comerciais personalizadas
• Comunicação: Enviar informações sobre produtos, promoções e novidades
• Atendimento: Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Melhorias: Aprimorar nossos produtos e serviços
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações
• Marketing: Realizar campanhas promocionais (com seu consentimento)

🔐 4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Quando necessário para cumprir obrigações contratuais
• Obrigação legal: Quando exigido por legislação ou regulamentação
• Legítimo interesse: Para interesses legítimos do controlador ou de terceiros
• Proteção ao crédito: Para exercício regular de direitos em processos

🤝 5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Transportadoras: Para viabilizar a entrega dos produtos
• Processadores de pagamento: Para processamento de transações financeiras
• Contador: Para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Fornecedores: Quando necessário para atendimento de pedidos específicos

🛡️ 6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental ou ilícita
• Tratamento inadequado ou ilícito

Utilizamos criptografia, controles de acesso, armazenamento seguro e outras tecnologias de segurança. Nossos colaboradores e parceiros são treinados e contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.

⏱️ 7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Prazo de 5 anos para dados fiscais (conforme legislação tributária)
• Prazo de garantia dos produtos comercializados
• Prazos prescricionais para exercício de direitos
• Atendimento a determinações de autoridades competentes

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

✅ 8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Requerer a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

🍪 9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site
• Funcionalidade: Permitem recursos aprimorados e personalização
• Marketing: Usados para rastrear visitantes em sites (com seu consentimento)

👶 10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento que coletamos dados de menores sem autorização, tomaremos medidas para deletar essas informações.

🔄 11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, legislação ou melhores práticas. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por outros meios apropriados, com antecedência razoável.

📞 12. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

⚖️ 13. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Vale Verde - RS para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.